A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.
A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os paÃses passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.
Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência
Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência.
Do que se trata
Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:
“Apela a todos os PaÃses - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”
O nosso Dia
Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos nÃveis local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as polÃticas e as leis boas e más.
Nós temos valor
Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.
Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.
Quais são os objetivos do Dia Internacional
Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:
· envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.
· celebrar nossa experiência e perÃcia.
· conscientizar sobre assuntos de deficiência.
· promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
Os objetivos de longo prazo incluem:
· conquistar oportunidades iguais à s de pessoas não portadoras de deficiência.
· garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade.
· assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e polÃticas que afetam nossa vida.
· eliminar a violação de nossos direitos humanos.
LEMBRETE
Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.
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